(DOC. VP 858.2396.3235.4527)

TJSP. "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - CONCESSÃO EM 1ª INSTÂNCIA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO EM RAZÕES RECURSAIS - ÔNUS DA PROVA - I-

Deferimento do benefício da assistência judiciária à autora em primeira instância - Réu que apresentou impugnação, em razões recursais, sem trazer, aos autos, novos elementos e documentos capazes de justificar a revogação da benesse - Benefício mantido - Preliminar afastada". "APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANOS MORAIS - QUANTUM - JUROS DE MORA - I- Sentença de parcial pro

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