(DOC. VP 858.1338.7781.0835)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Decisão que indeferiu tutela de urgência para que fosse determinada a manutenção de plano de saúde após comunicação de rescisão imotivada e unilateral - Presença dos requisitos autorizadores da medida - Temática em análise que recomenda que a questão seja analisada com cautela - Requisitos verificados - Decisão reformada. Dá provimento em parte

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote