(DOC. VP 857.8486.3226.4055)

TJSP. USUCAPIÃO. ESPECIAL URBANA. INOCORRÊNCIA. AUTORES QUE ALEGAM TER HAVIDO A POSSE DO IMÓVEL HÁ CERCA DE 50 ANOS. PROVA DOCUMENTAL, TODAVIA, QUE DEMONSTRA QUE A POSSE LHES FOI OUTORGADA A TÍTULO PRECÁRIO. INDIFERENÇA DA UTILIZAÇÃO LONGEVA DO IMÓVEL. ATO DE MERA PERMISSÃO DA TITULAR DO DOMÍNIO, AVÓ DOS AUTORES, VINCULADO À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE COMODATO. AUTORES QUE TINHAM CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE QUEM ERA O PROPRIETÁRIO DA COISA. CARACTERÍSTICA JURÍDICA DA OCUPAÇÃO QUE NÃO INDUZ À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. AUSENTE PROVA EM CONTRÁRIO, PRESUME-SE QUE A POSSE MANTÉM O CARÁTER COM QUE FOI ADQUIRIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1203 DO CC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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