(DOC. VP 857.7817.1208.8134)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -
Pretensão de reforma da r. decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência - Cabimento - Hipótese em que, em cognição ainda sumária da situação de direito material, a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano estão suficientemente demonstrados, de modo a justificar a concessão da tutela de urgência - RECURSO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote