(DOC. VP 857.2681.3565.2247)

TJSP. COMPRA E VENDA. IMÓVEL.

Relação civil. Vícios construtivos. Pretensão desconstitutiva. Prescrição decenal. Pedido a abranger o projeto e a construção da edícula, corolário da regra de que o acessório segue o principal. Inteligência dos arts. 92 do CC e 322, § 2º, do CPC. Sentença mantida por seus próprios fundamentos nesses tópicos. Recurso desprovido. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. Relação civil. Vícios construtivos. Dano moral evidenciado. Liquidação, entretanto, reduzida para R$ 15.000,00. Correç

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