(DOC. VP 857.2507.3670.2889)

TJSP. Embargos de declaração. Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Decisão monocrática que recebeu o recurso no efeito devolutivo. Recurso não provido. Embargos declaratórios. Contradição. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote