(DOC. VP 857.0994.6000.6506)

TJRJ. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA - MASSA FALIDA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA EXEQUENTE - INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO QUE IMPOSSIBILITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, POR ABANDONO DA CAUSA - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU - OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO art. 485, PARÁGRAFO SEXTO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL - CASSAÇÃO DO JULGADO - PROVIMENTO DO RECURSO.

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