(DOC. VP 856.9393.8352.1518)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA GRAVE - POSSE ILEGAL DE DROGAS - INCONFORMISMO DEFENSIVO - OBJETIVA O RECONHECIMENTO DA NULIDADE POR FALTA DE OITIVA JUDICIAL E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - NULIDADE INOCORRENTE, CONTRADITÓRIO ASSEGURADO - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO - SEGUROS E HARMÔNICOS RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - CONDUTA QUE TÊM CORRESPONDÊNCIA NO LEP, art. 52 - FALTA GRAVE BEM DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - PRELIMINAR REJEITADA E AGRAVO DESPROVIDO

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