(DOC. VP 856.7146.4906.9563)

TJSP. Habeas Corpus. Roubo majorado tentado. Prisão preventiva. Alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Desproporcionalidade da medida extrema. Liminar indeferida. 1. A ação constitucional de habeas corpus não comporta análise aprofundada do material probatório. Alegação de ausência de suficientes provas relativas à prática delituosa. Exigência de aprofundamento do material probatório, o que é incompatível com os limites cognitivos que cercam a ação constitucional de tutela da liberdade. 2. Fumus commissi delicti. Elementos informativos colhidos em sede preliminar que subsidiaram o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade que dele se seguiu. 3. Periculum libertatis. Fatos que se revestem de gravidade concreta. Imputação de tentativa de roubo à residência marcada pelo concurso de agentes. Paciente reincidente específico. Elementos suficientes a indicar a necessidade de resguardo da ordem pública e a inviabilidade da concessão, por ora, de medidas alternativas. 4. Excesso de prazo não configurado. Perspectiva de efetivação do poder punitivo que não revela afronta ao princípio da proporcionalidade 5. Ordem denegada com recomendação de que a autoridade judiciária designe, com urgência, data para a audiência de instrução, debates e julgamento

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