(DOC. VP 856.5702.8554.9330)

TJRJ. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONSTRUÇÃO DE CASA E MURO. DANO MATERIAL QUE EXIGE COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO APTO A CONFIGURAR O DANO EXTRAPATRIMONIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I.

Caso em exame: Autor alega ter contratado prestação de serviço para construção de uma casa e um muro no prazo de 90 dias, sendo que a ré inadimpliu o contrato. Sentença julgou improcedente o pedido por falta de provas. Apelo do autor, sob o argumento de ter juntado o contrato e efetuado o pagamento. II. Questão em discussão: Analisar se a prova trazida pelo autor é capaz de corroborar seu direito. III. Razões de decidir: Prova trazida aos autos que não logrou êxito em corroborar

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