(DOC. VP 856.5071.0271.2174)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PELA CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU EM DANOS MORAIS. GRAVAME INDEVIDO QUE IMPEDIU A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS NEGATIVA ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM DAR BAIXA AO GRAVAME. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO

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