(DOC. VP 856.2403.8044.4034)

TJSP. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO -

Havendo elementos suficientes à resolução do feito, o juiz deve julgá-lo no estado em que se encontra, indeferindo a produção de provas desnecessárias - Preliminar rejeitada.  INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO - Tendo em vista que empresa ré não logrou êxito em colacionar aos autos documentação apta a comprovar a existência de relação jurídica hígida entre as partes, ônus que lhe competia, a declaraçã

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