(DOC. VP 855.3940.4200.2973)

TJSP. Apelação. Furto qualificado. Pedidos de absolvição por estar provado que os réus não concorreram para a infração, por não existir prova de terem concorrido para o crime, por insuficiência probatória ou por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação dos réus nos moldes em que proferida. Conduta típica. Inaplicabilidade do princípio da insignificância ou bagatela. Confissão espontânea não caracterizada. Manutenção da qualificadora do concurso de pessoas. Majorante do repouso noturno não reconhecida no r. «decisum". Exasperação das penas em razão da presença de duas agravantes genéricas que comporta redução. Maus antecedentes e reincidência dos réus que justificam a fixação do regime inicial fechado e a vedação de benefícios legais. Recursos defensivos parcialmente providos para redimensionar as penas dos réus

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