(DOC. VP 855.2695.9765.4369)
TJRJ. ¿DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. 1-
Decisão agravada que, em ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, ora em fase de cumprimento de sentença, movida pelo agravado em face do agravante, acolheu a impugnação oferecida pelo condomínio, para reduzir o valor das astreintes ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas e honorários, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado em excesso pela impugnada. 2- Em que pese o inconformismo do agravante, embora as obras tenham sido realizadas, �
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote