(DOC. VP 855.0862.9257.0985)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU IMPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REJEIÇÃO.

Preliminar de contrarrazões. Banco réu que impugnou a gratuidade de justiça concedida ao autor. Ausência de elementos concretos que evidenciem ausência dos pressupostos de hipossuficiência. O autor qualificado como aposentado e aufere líquido R$3.721,55 mensais. Impugnação rejeitada. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. Preliminar de contrarrazões. Princípio da dialeticidade. Observância. Razões adequadas e inteligíveis contidas no recurso do autor. Alegação

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