(DOC. VP 854.8574.5068.1624)

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS

Nos 13.015/2014 E 13.467/2017- RITO SUMARÍSSIMO . DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. MAJORAÇÃO DA HORA-AULA DE 45 MINUTOS PARA 50 MINUTOS. AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, com amparo nos arts. 468 da CLT e 7º, VI, da CF/88. Agravo desprovido .

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