(DOC. VP 854.4639.6713.2788)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada. Bancários. Sentença de procedência. Inconformismo. Parcial acolhimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. As provas documentais encartadas nos Autos já se revelavam suficientes à formação da convicção do Douto Magistrado «a quo". Legitimidade passiva do Banco Réu configurada. Solidariedade. Aplicabilidade do CDC. Reconhecimento da solidariedade passiva dos Ba

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