(DOC. VP 854.4609.3137.6758)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. A

citação é a principal modalidade de comunicação dos atos processuais, pela qual se chama a juízo o réu para se defender e através da qual a parte se integra à relação processual. Sem tal ato não se forma o contraditório e não se garante a plenitude da defesa. Não se pode permitir que a parte passiva não seja citada para oferecer sua resposta. Assentir com o contrário viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, estabelecidos constitucionalmente. Executado que n�

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