(DOC. VP 854.4176.2392.0742)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte agravante/exequente sustenta que há elementos suficientes para se comprovar a existência de união estável por parte do executado, a justificar a penhora dos bens de sua suposta companheira. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão impõe se verificar se é possível, no bojo de uma execução, reconhecer-se incidentalmente a existência de união estável para fins de penhora de bens registrados em nome de terceiro não int

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