(DOC. VP 854.2519.5685.7593)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação em que se busca o reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo - Decisão que suspendeu o trâmite do processo de origem até que se aguarde o julgamento de recurso especial e o trânsito em julgado de ação rescisória - Irresignação da parte autora - Conhecimento do recurso - Apesar de a decisão proferida não se enquadrar em nenhuma das hipóteses do art. 1015, CPC, o caso dos autos admite a aplicação da tese da taxatividade mitigada, estabelecida pelo STJ no ju
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote