(DOC. VP 854.1478.7144.3568)

TJSP. ANULATÓRIA DE USUCAPIÃO - QUERELA NULLITATIS -

Vício na citação em ação de usucapião, pela qual os aqui réus obtiveram o domínio do imóvel - Procedência - Recurso de apelação desprovido - Alegação de nulidade do processo, feita pelos réus, em razão do falecimento da autora, não noticiado por sua patrona - Descabimento - Ainda que não tenha havido a suspensão do processo por ocasião da morte da demandante, não houve qualquer prejuízo às partes - Pedido de anulação que deve ser indeferido, com retorno do processo à Pr

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