(DOC. VP 853.9916.8445.1359)

TJRJ. APELAÇÃO DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES - JUÍZO DE CENSURA PELO art. 155, §4º, IV, DO CÓDIGO PENAL E LEI 8.069/1990, art. 244-B, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69 - PLEITO DEFENSIVO MAIS ABRANGENTE, ENDEREÇADO À ABSOLVIÇÃO, QUE MERECE PROSPERAR - MATERIALIDADE COMPROVADA, PORÉM A AUTORIA É DUVIDOSA. VÍTIMAS QUE, EM JUÍZO, ESCLARECEM NÃO TEREM PRESENCIADO O CRIME, TENDO VISUALIZADO O FURTO DOS SEUS BENS ATRAVÉS DAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, QUE TERIAM CAPTADO DOIS HOMENS SUBTRAINDO DUAS MOCHILAS NA RECEPÇÃO DO HOTEL, ONDE AS VÍTIMAS TRABALHAM. OS LESADOS NÃO RECONHECERAM O APELANTE, POIS NÃO PRESECIARAM O CRIME. POLICIAIS MILITARES, OUVIDOS EM JUÍZO, RESSALTAM QUE JÁ CONHECIAM O ADOLESCENTE ANTERIORMENTE. DESTE MODO, A PARTIR DAS IMAGENS DAS CÂMERAS O RECONHECERAM E INICIARAM BUSCAS PELA CIDADE, E ENCONTRANDO DISTANTE DO LOCAL DO CRIME, JUNTAMENTE COM O ORA RECORRENTE. CONSTA A INFORMAÇÃO QUE O ADOLESCENTE CONFESSOU O CRIME E A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA EMPREITADA CRIMINOSA. CONTUDO A DECLARAÇÃO FOI PRESTADA APENAS EM SEDE POLICIAL, FLS.30826000. DESTE MODO, CONSTATA-SE A PRESENÇA DE MEROS INDÍCIOS, MAS, QUE, NO CURSO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NÃO SE CONFIRMARAM EM PROVAS FIRMES A FORMAR UM JUÍZO DE CENSURA, POIS NÃO HÁ MOSTRA CONCRETA, QUE FORMA UM ELO COM O APELANTE, NA PARTICIPAÇÃO NO FURTO QUALIFICADO. NOTADAMENTE PORQUE AS IMAGENS DAS CÂMERAS NÃO FORAM ANEXADAS AOS AUTOS. PORTANTO, APESAR DO ADOLESCENTE TER CONFESSADO EXTRAJUDICIALMENTE A PRÁTICA DELITIVA, TEM-SE QUE OS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, NÃO FORAM SUBMETIDOS AO CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, E POR SI SÓ, NÃO CONSTITUIEM PROVA A FORMAR O JUÍZO DE CENSURA. ALÉM DISSO, NÃO CONSTA A INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO APELANTE NA PRÁTICA DELITIVA, HAVENDO MEROS INDÍCIOS DA SUA PARTICIPAÇÃO, QUE NÃO SE FIRMARAM EM PROVAS SEGURAS, ESPECIALMENTE PORQUE QUEM APONTOU, AOS POLICIAIS, O LOCAL ONDE ESTAVAM OS OBJETOS SUBTRAÍDOS DAS VÍTIMAS FOI COM ELE O ADOLESCENTE, NA MEDIDA EM QUE O APELANTE NEGOU O CRIME E NADA DE ILÍCITO FOI COM ELE ARRECADADO DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL. SENDO, PORTANTO, FRÁGIL A PROVA, O QUE CONDUZ À ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI PROVIDO O APELO COM A ABSOLVIÇÃO.

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