Carregando…

(DOC. VP 853.9376.7596.7872)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA «POST MORTEM» - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - VÍNCULO DE PARENTALIDADE - POSSE DO ESTADO DE FILHO - NÃO DEMONSTRADOS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - À

luz do princípio da dialeticidade, o recurso deve confrontar os fundamentos da decisão recorrida, se mostrando capaz de viabilizar o conhecimento e a análise da matéria devolvida. - O reconhecimento da paternidade socioafetiva demanda a demonstração de vínculo afetivo de parentalidade entre as partes, bem como da configuração da posse do estado de filho, ou seja, a exteriorização da condição de filho perante a sociedade. - Tendo em vista que não demonstrados, na hipótese, o vín

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote