(DOC. VP 853.7442.7036.1461)
TJSP. FURTO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO:
Materialidade e autoria amplamente demonstradas pela confissão judicial do apelante, corroborada pelas demais provas. Qualificadora comprovada pela prova pericial e oral colhida em juízo. Condenação mantida. DOSIMETRIA: Pena base fixada acima do patamar mínimo. Maus antecedentes, que justificam aumento de 1/6. Condenações tiveram as penas extintas no ano de 2017 e não podem ser consideradas como muito antigas. Dupla reincidência que deve preponderar em relação à atenuante da confi
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote