(DOC. VP 853.6534.2673.3294)

TJSP. Cumprimento de Sentença - Indenizatória - Verba honorária - Extinção do feito pela inexigibilidade do título - Exequente que, todavia, demonstra a modificação da situação patrimonial da executada, que litigou, na ação originária, sob o benefício da assistência judiciária - Elementos coligidos, nesta fase, que comprovam que não mais remanescem as circunstâncias que autorizaram a concessão da benesse à devedora - Sentença de extinção cassada - Recurso provido, com determinação.

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