(DOC. VP 853.6162.7272.4129)
TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANOS MATERIAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
Exequente busca o pagamento de danos materiais devidos em razão de má prestação de serviços de empreitada. Decisão interlocutória que, ante a ausência de impugnação, homologou o valor apresentado pela exequente e determinou o prosseguimento do feito. Apelo dos executados. Descabimento. Recurso de apelação interposto contra decisão interlocutória. Provimento jurisdicional que não pôs fim à fase executiva, devendo ser atacado por meio de agravo de instrumento. Inteligência do art
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote