(DOC. VP 853.5979.3921.0405)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

O acórdão embargado deixou de apreciar o pleito de nulidade do acórdão regional sob um dos aspectos apontados pelo recorrente razão pela qual é de se acolher os presentes embargos de declaração, para, conferindo efeito modificativo ao julgado, analisar a matéria. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo

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