(DOC. VP 853.5471.0465.7303)

TJRJ. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. DOENÇA GRAVE. SÚMULA 598 STJ.

Reconhecimento da devolução dos valores pagos no curso da demanda.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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