Carregando…

(DOC. VP 853.2493.5896.8086)

TJSP. Embargos de declaração. Novo julgamento por determinação do C. STJ. Inexistência dos vícios de omissão e contradição articulados pelo recorrente. Recurso rejeitado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote