(DOC. VP 853.1488.7480.3600)

TJSP. APELAÇÃO - «AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA» -

Transferências bancárias (PIX) não reconhecidas pelo autor - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal da ré - Não comprovada a regularidade das operações impugnadas, ônus que lhe incumbia - Falha na prestação do serviço, mantida - Danos materiais - Modificação - Repetição do indébito, na forma simples, ante a ausência de prova da má-fé - Danos morais - Não configurados - Ausente prova da ofensa à honra, à dignidade ou à imagem do autor - Sentença reformad

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