(DOC. VP 853.0473.1399.1441)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃOINDIVIDUAL CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS -

Capitalização dos juros remuneratórios, legítima e inerente ao contrato de caderneta de poupança. JUROS REMUNERATÓRIOS - «Pro rata die» - Descabimento - Cálculo dos juros remuneratórios que deve observar o contrato celebrado entre as partes Caderneta de poupança - Juros remuneratórios com incidência mensal. Recurso provido.

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