(DOC. VP 852.4617.4382.4210)

TJRJ. HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA E AMEAÇA, TODOS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IMPETRAÇÃO QUE ALMEJA A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS EM DESFAVOR DO PACIENTE, CONSIDERANDO O TEMPO DECORRIDO DESDE O DEFERIMENTO E QUE O PROCESSO PRINCIPAL AINDA SE ENCONTRA EM FASE DE INQUÉRITO.

Assiste razão ao impetrante. Segundo as informações prestadas pelo juízo a quo, a vítima E. M. de A. C. requereu em sede policial a concessão de medidas protetivas de urgência em face de seu então cônjuge, ora paciente, alegando ter sido vítima de agressão, injúria e ameaça. Em 11/04/2019, foram fixadas as determinações de afastamento do lar e de proibição de contato e aproximação com a vítima e seus familiares. Considerando a existência de filhos em comum, o magistrado defe

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