(DOC. VP 852.3650.5459.7890)

TJSP. Desacato e Resistência - Autoria delitiva bem demonstrada - Firmes relatos dos agentes públicos corroborados pelas testemunhas presenciais. Reconhecimento da consunção entre as condutas de desacato e resistência, prevalecendo apenas esta última. Mantido o equipamento intermediário para o desconto da pena - Réu portador de maus antecedentes e multirreincidente. Recurso parcialmente provid

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