(DOC. VP 852.2424.1747.2328)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS MENSAIS DOS PRÊMIOS NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA REQUERENTE - ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL AFASTADA - INCIDÊNCIA, NO CASO, DO PRAZO QUINQUENAL (CDC, ART. 27) AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO - DESCONTOS INDEVIDOS DE PRÊMIOS DE SEGURO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA - DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DEVIDA - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - CONDUTA VIOLADORA DA DIGNIDADE DA AUTORA, APOSENTADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 7.000,00 - REDUÇÃO - CABIMENTO - MONTANTE

de R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA MAIS ADEQUADO SOPESADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA

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