(DOC. VP 852.1352.5040.8935)

TJSP. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de obrigação de fazer e não fazer, envolvendo contrato de licenciamento da marca «DROGARIA POUPAQUI". A agravante alega descumprimento contratual por parte das agravadas. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para concessão de tutela provisória de urgência, considerando a probabilidade do direito e o risco de dano ou p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote