(DOC. VP 851.9375.4204.8814)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CONTRATO E DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de Instrumento interposto por Evanilde Frederico Nogueira contra decisão que indeferiu tutela de urgência em Ação Declaratória de Nulidade e/ou Inexistência de Contrato e Débito no Cartão de Crédito, cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada contra Netflix Entretenimento Brasil Ltda. A agravante alega tentativa prévia de resolução administrativa e requer suspensão de cobranças indevidas. II. Questão em Discussão 2

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote