(DOC. VP 851.8645.2304.8851)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Pronúncia. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do CP). Presente os indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. Inteligência do CPP, art. 413, caput. Atenção à máxima in dubio pro societate. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Ausência de elementos que comprovem a manifesta improcedência. Competência do Tribunal do Júri. Decisão mantida. Recurso não provido

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