(DOC. VP 851.8308.8204.7693)

TJRJ. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA C/C PEDIDO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PREVENÇÃO. INOCORRÊCIA. REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. INVIABILIDADE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento objetivando a reforma de decisão que indeferiu o pedido de desacolhimento da infante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em analisar: 2.1. A prevenção arguida pela Procuradoria de Justiça. 2.2. O pedido de desacolhimento com reinserção familiar da criança nascida em 09/08/2024, em favor da tia materna. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O presente agravo de instrumento foi distribuído em data anterior ao agravo de instrumento interposto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote