(DOC. VP 851.7382.9456.1661)

TJRJ. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. AGRAVANTE QUE OFERECEU EMBARGOS À MONITÓRIA E SE LIMITOU A REQUERER A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. QUESTÃO DE ISENÇÃO POR SER IDOSO QUE AUFERE RENDA INFERIOR A 10 SALÁRIOS-MÍNIMOS (ART. 17 DA LEI ESTADUAL 3.350/99) E PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. QUESTÕES SUSCITADAS DIRETAMENTE EM GRAU RECURSAL. PEDIDO RECURSAL QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O cerne da controvérsia consiste em examinar a possibilidade de concessão de gratuidade de justiça em favor de natural (réu). III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Documentos que não comprovam de forma segura a necessidade do benefício. Contracheques do recorrente demonstra que os seus ganhos brutos e líquidos são suficientes para descartar qualquer alegaçã

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