(DOC. VP 851.5517.1642.6481)

TJRJ. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DEFENSIVO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, POR 7 VEZES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FORMAL EM JUÍZO. VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO EM JUÍZO E CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CAUSAS. AFASTAMENTO DO AUMENTO CUMULATIVO. CONSIDERAÇÃO DE UMA MAJORANTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA.. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. I.

Caso em Exame 1.Recurso defensivo interposto contra sentença que condenou o Apelante por 7 crimes de roubo majorado (art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, CP), na forma do art. 70, parte final, CP. II. Questões em Discussão 2. Afastar eventual nulidade da sentença por violação ao princípio da correlação, considerando divergência entre os crimes narrados na denúncia e na condenação. 3. Verificar a suficiência e validade das provas, especialmente o reconhecimento fotográfico ratifi

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