(DOC. VP 851.3173.0803.5105)

TJSP. PROCESSO CIVIL -

Cumprimento de sentença - Inviável a majoração da base de cálculo da multa por litigância de má-fé, quando a própria litigância de má-fé foi afastada, no agravo de instrumento 2330582-36.2024.8.26.0000 - Recurso não conhecido neste tocante - Ato atentatório à dignidade da justiça - Não ocorrência - Exercício regular de defesa pelos executados que não se confunde com os atos elencados no art. 774, II e IV, do CPC - Agravo parcialmente conhecido e, nesta parte, não provid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote