(DOC. VP 851.0451.7108.1598)

TJSP. APELAÇÕES. PLANO DE SAÚDE. HOSPITAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Autor que teve seu nome levado a protesto por débitos hospitalares em aberto, referentes a atendimento buscado em pronto socorro de hospital credenciado, mas não glosados pelo plano de saúde. Operadora que somente após intervenção da ANS, expressamente confirmou o credenciamento e informou ter contatado o hospital para assumir toda e qualquer pendência referente ao atendimento prestado, o que não impediu o nosocômio de protestar título em nome do consumidor. Dano moral configurado. Ind

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