(DOC. VP 850.8113.5565.6771)

TJSP. Apelação. Ação declaratória cumulada com restituição em dobro e indenização por danos morais. Desconto indevido de prêmio de seguro em conta bancária. Restituição em dobro dos valores descontados que é devida no caso concreto. Dano moral reconhecido na r. sentença recorrida. Majoração do quantum indenizatório. Recurso parcialmente provido.

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