(DOC. VP 849.5652.0864.9369)

TJSP. Apelações - Ação declaratória c/c indenizatória - Golpe do falso investimento - Sentença de acolhimento dos pedidos - Irresignações procedentes - Sentença reformada, para se proclamar a improcedência da demanda - Consequente inversão da responsabilidade pelas verbas da sucumbência. 1. Ilegitimidade passiva da ré Facebook - Preliminar sem consistência. Existência ou não de responsabilidade da ré representando o cerne do litígio e, portanto, devendo ser apreciada por tal prisma. 2. Responsabilidade civil - Autora atraída por anúncio de investimento em perfil de Instagram pertencente à amiga, ulteriormente descoberto tratar-se de perfil hackeado. Autora que, voluntariamente, contata terceiros, vislumbrando rentabilidade do investimento, clicando em «link» por eles enviado por Whatsapp, do que decorreu a invasão de seu celular pelos falsários. Incúria da autora denotando culpa exclusiva da vítima. Consequente ausência de responsabilidade dos réus. Banco réu, ademais, que não teria como detectar a fraude, haja vista que os valores transferidos foram destinados a conta bancária de titularidade da própria autora junto a outra instituição financeira. Afastaram a preliminar e deram provimento às apelações

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