(DOC. VP 849.1228.8455.7876)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame 1. O requerente, acometido de anemia falciforme e imunocomprometido, solicitou à operadora de plano de saúde o fornecimento dos medicamentos Foscarnet e Ruxolitinib, prescritos por sua médica. A operadora recusou-se a custeá-los, resultando em sentença de parcial procedência para fornecimento dos medicamentos e indeferimento do pedido de indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a obrigatoriedade da operadora d

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