(DOC. VP 849.1155.8096.7308)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO NA INICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pela parte exequente contra decisão que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução de título extrajudicial, sob o fundamento de que é imprescindível a instauração do incidente conforme arts. 134 e seguintes do CPC, para garantir o contraditório antes da citação para pagamento. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é necessária a instauração do

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