(DOC. VP 848.9227.0398.1887)

TJRJ. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

Paciente denunciado pela prática do delito previsto no art. 157, §2º, II e V, n/f do art. 14, II, por cinco vezes, n/f do art. 70, todos do CP. Legalidade e necessidade da prisão preventiva do paciente. Ausência de modificação fático jurídica a ensejar a revisão do julgado. Alegação de excesso de prazo que não se verifica por mero critério aritmético. No caso, não há desídia por parte do Poder Judiciário, muito ao contrário, o que se verifica é que o juízo natural da causa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote