(DOC. VP 848.9025.2340.8263)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Recurso do autor. Acolhimento parcial. Rés que não provam, de forma irrefutável, a origem do débito precisamente impugnado pelo autor, sequer a cessão desse crédito a si. Sentença alterada para declarar sua inexigibilidade. Dano moral, contudo, não configurado. Ausência de comprovação de negativação indevida do autor em cadastros de inadimplentes. A inscrição na plataforma Serasa Limpa Nome, de acesso exclusivo do consumidor para a negociação de dívida, não se confunde com apo

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