Carregando…

(DOC. VP 848.7663.6326.0746)

TJSP. AÇÃO MONITÓRIA -

Serviços Hospitalares - Desnecessidade de dilação probatória - Escusa fundada na assertiva de estado de necessidade - Não caracterização - Sem hipótese para aplicação do art. 156 do CC - Situação de inadimplência parcial incontroversa. Sucumbência recíproca configurada - Redistribuição da verba - Repartição proporcional ao decaimento do pedido inicial - Incidência do CPC, art. 86, caput - Sentença parcialmente reformada. Apelação das rés não provida. Apelaç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote