(DOC. VP 848.6414.4113.1849)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO PELA FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO DECRETO-LEI 3688/1941, art. 21 QUE SE REJEITA. DOSIMETRIA QUE NÃO MERECE AJUSTE. DANOS MORAIS MANTIDOS. 1.

Autoria e materialidade de ambas as imputações foram devidamente comprovadas nos autos, à luz da prova oral produzida em juízo e nos demais elementos do inquérito policial. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica, cometidos geralmente longe de terceiros, a palavra da vítima assume grande relevo probatório, e uma vez prestada de maneira segura e coerente, como no caso, mostra-se decisiva para a condenação. Precedentes. 2. Laudo de exame de corpo de delito de lesão corp

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